HC. Execução. Falta grave. Fuga. Perda dos dias remidos. Art. 127 da LEP.

Inexistência de direito adquirido. Ordem denegada.

Caixa Federal deve restituir em cinco dias valores dos saques feitos mediante fraude

Plenário mantém decisão que impôs perda dos dias remidos a condenado

Declarada nula suspensão de 30 dias aplicada a associados de clube de Porto Alegre

OAB e MEC têm 60 dias para debater futuro do ensino jurídico

O Ministério da Educação prorrogou por mais 60 dias a apresentação do projeto final do grupo de

Presidente do STJ garante à União descontar dias parados com greve de policiais federais

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, atendeu pedido da União e suspendeu liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (RS).

DF é condenado a pagar indenização por erro médico que resultou em perda de visão

mínimo e à indenização por danos morais e estéticos nos valores de 20 mil e 10 mil reais, respectivamente. 

Construtora é condenada por atraso em entrega de obra

$ 10 mil reais o comprador por conta do atraso na entrega do obra

PGR é a favor de Adin da OAB sobre adicional de ICMS de compras pela web

Lei permite que a Secretaria da Fazenda estadual cobre alíquotas entre 3% e 10% do ICMS, sobre

AP 470: STF fixa penas do deputado federal Valdemar Costa Neto

dias-multa, por receber recursos de forma indevida em troca de apoio político

Homem é condenado por tráfico interestadual de entorpecentes

O acusado foi condenado à pena de quatro anos, dez dias e dez meses de reclusão por ter sido

Plenário fixa penas do ex-deputado Pedro Corrêa na AP 470

O réu foi condenado à pena de nove anos e cinco meses, além do pagamento de 450 dias-multa, pelos

STF fixa penas ao ex-deputado federal Romeu Queiroz por corrupção passiva e lavagem

de 205 dias-multa, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Consolidadas as conquistas da advocacia no novo CPC

As conquistas aprovadas incluem regras que determinam a contagem de prazos em dias úteis, férias

Aprovados em concurso do Detran devem ser convocados

O Estado deverá convocar os candidatos aprovados no concurso no prazo de 30 dias, sob pena de multa

Light terá que indenizar trenzinho do Corcovado por falta de energia

A concessionária também terá que avisar por escrito, com cinco dias de antecedência, a data e o

Mãe que caiu em bueiro com bebê no colo será indenizada por prefeitura

de R$ 10 mil em indenização por danos morais e estéticos a Maria de Fátima de Souza Zanella.

Indenização para ciclista ferido em lombada não sinalizada

condenou o Município ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos no valor de R$ 10 mil em benefício de Sérgio Masurek.

Municipalidade é responsabilizada por erro em atendimento

recebeu alta. Dois dias depois, foi a outro hospital, onde foi examinado novamente e o profissional diagnosticou traumatismo cervical

TST anula cláusula que criava exigências para readmissão de gestante

a se apresentar à empregadora até 60 dias após a concessão do aviso-prévio para ser readmitida